ADS Estremoz, Agrupamento de defesa Sanitária - Ovinos, Caprinos e Bovinos

SOBRE ADS ESTREMOZ

SOBRE ADS ESTREMOZ

HISTÓRIA

Após a entrada para a União Europeia, a 1 de janeiro de 1986, Portugal sofreu reestruturações em todos os setores de atividade e a pecuária não foi exceção.

Com o objetivo de melhorar o estado sanitário dos efetivos ovinos, bovinos e caprinos, uma das exigências da EU foi a criação, por todo o país, de Agrupamentos de Defesa Sanitária/Organização de Produtores, sendo, a sua maioria, agregada a associações de agricultores já existentes.

No caso especifico de Estremoz, o ADS “nasceu” a 7 de Julho de 1988, agregado à ACORE – Associação de Criadores de Ovinos da Região de Estremoz, a qual tinha sido constituída dois anos antes.

Atualmente, o ADS de Estremoz conta com um universo de 1309 sócios, distribuídos por seis principais concelhos (Alandroal; Borba; Estremoz; Redondo, Sousel e Vila Viçosa).

Continua a ter como principal objectivo, ajudar a melhorar o estado sanitário dos efetivos ovino, bovino e caprino dos seus associados, através de atividades como:
• rastreio de doenças como a brucelose, a tuberculose e a leucose;
• promoção de serviços de vacinação/desparasitação;
• serviços de SNIRA;
• serviços de I-Digital;
• venda de medicamentos veterinários.



ORGANOGRAMA


organograma ADS Estremoz

CONSELHO FISCAL
Manuel João Cardoso Borralho
Maria José Alagoinha Anjinho
Jorge Luís Queijinho Laranjo

DIREÇÃO
Augusto Carneiro de Calça e Pina
Joaquim José Barros Costa Dias Namorado
António Manuel Facco Viana Festas

ASSEMBLEIA GERAL
António Carlos Franco de Sousa
José Manuel Glória Ameixa
Thomas Kleba

COORDENADOR
Gonçalo de Oliveira Fernandes

DIRETOR SERVIÇOS
Fernando José Costa Fernandes

DIRETOR TÉCNICO POSTO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
Gonçalo de Oliveira Fernandes



ESTATUTOS DA ACORE – ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE OVINOS DA REGIÃO DE ESTREMOZ

Capítulo I
Artigo Primeiro
(Constituição, duração, denominação e lei aplicável)

É constituída uma associação por tempo indeterminado e sem fins lucrativos que adopta a denominação de Acore – Associação de Criadores de Gado da Região de Estremoz e que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.


Artigo Segundo
(Sede e área de actividade)

Um – A Associação tem a sua sede em Estremoz, na Zona Industrial, lote oitenta e seis e a sua área de acção abrange toda a região do Alentejo.
Dois – A Associação pode mudar a sua sede para qualquer outro local, por deliberação da Assembleia Geral sob proposta da Direcção.
Três – Poderão ser estabelecidas delegações por proposta da Direcção a submeter à Assembleia Geral.


Artigo Terceiro
(Natureza e objecto)

Um – A Associação é uma entidade de direito privado e representa os criadores de gado seus associados em defesa dos interesses dos mesmos perante entidades oficiais e outras associações e organizações nacionais, estrangeiras ou internacionais, designadamente através do poder negocial.

Dois – São finalidades desta Associação, nomeadamente:
a) Promover as acções necessárias no sentido de elevar o nível de rentabilidade das explorações;
b) Fomentar a venda de animais devidamente controlados, designadamente através de leilões;
c) Apoiar a promoção do consumo de carne de ovino, de caprino, de bovino e de suíno e seus derivados de qualidade, quer no mercado interno, quer no mercado externo;
d) Participar, na esfera da sua competência, no estudo, delineamento, implementação e avaliação das medidas de política económica respeitantes à ovinicultura, caprinicultura, bovinicultura e suinicultura;
e) Colaborar com as entidades competentes nacionais e estrangeiras em todas as actividades de investigação científica do sector que, directa ou indirectamente, interessem aos seus associados;
f) Divulgar e/ou colaborar na divulgação de todos os conhecimentos, directa ou indirectamente, relacionados com o objecto da Associação que interessem aos seus associados, nomeadamente de carácter legislativo, técnico e económico, emitindo publicações, promovendo a realização de conferências, visitas a explorações, etc.;
g) Animar e fomentar formas de associativismo adequadas à solução dos problemas dos criadores de gado, particularmente através de cooperativas e suas uniões;
h) Animar, promover e/ou colaborar com as entidades competentes em actividades de formação profissional dirigidas aos criadores de gado e respectivos trabalhadores e/ou aos dirigentes de quadros das suas organizações associativas;
i) Criar serviços de apoio aos associados não só nos campos sanitários e de forragens, como em crédito e seguros;
j) Publicar anualmente o catálogo das explorações dos criadores associados, promover a elaboração de um livro de registo de gado dos associados e de controle de qualidade e ainda promover a elaboração do livro genealógico das raças de acordo com as normas oficiais.


Capítulo II
Artigo Quarto
(Associados)

Um – Pode ser associado toda a pessoa singular ou colectiva que seja criador de gado e que não desenvolva actividades antagónicas aos interesses da Associação.

Dois – Haverá três tipos de associados: honorários, fundadores e ordinários.
a) São associados honorários ou de mérito as pessoas ou entidades nacionais ou estrangeiras que a Assembleia Geral julgue merecedoras dessa distinção.
b) São associados ordinários as pessoas singulares ou colectivas criadores de gado da região.
Três – O pedido de admissão como associado efectuar-se-á como mediante proposta apresentada por escrito à Direcção, com declaração expressa do pleno conhecimento e aceitação de todas as disposições dos presentes estatutos.
Quatro – A admissão como associado ordinário será aceite pela Direcção após ter comprovado que o requerente tem as condições exigíveis para tal, podendo, se o entender, pedir as garantias necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos.
Cinco – A recusa de admissão é passível de recurso para a Assembleia Geral.
Seis – Os associados terão sempre de inscrever todas as cabeças de gado e assumir a obrigação de observar as normas estabelecidas pela Associação e organismos oficiais referentes à comercialização e manejo do gado.
Sete – As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria de votos, tendo o Presidente voto de qualidade.
Oito – Para obrigar a Associação, são necessárias, e bastantes, as assinaturas de dois membros da Direcção, sendo uma delas a do seu Presidente ou, no seu impedimento, a do seu substituto expresso.
Nove – A Direcção pode designar um gerente ou secretário executivo ou outros mandatários, delegando-lhes poderes específicos previstos nos estatutos ou aprovados pela Assembleia Geral e revogar os respectivos mandatos.
Dez – A Direcção pode delegar no Presidente, ou em outro dos seus membros, os poderes colectivos de representar a Associação, em juízo e fora dele.
Onze – São responsáveis de forma pessoal e solidária perante a Associação e terceiros, os directores, gerente ou secretário executivo e outros mandatários, que tenham violado a lei ou os estatutos, ou que não tenham executado o mandato.
Doze – A Direcção poderá ser assistida por uma comissão técnica.


Artigo Quinto
(Direitos e deveres dos Associados)

Um – São direitos dos Associados:
a) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
b) Requerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos destes estatutos;
c) Participar na Assembleia Geral;
d) Solicitar e requerer o apoio de que careçam e que a Associação esteja em situação de poder prestar;
e) Solicitar a sua demissão;
f) Recorrer para a Assembleia Geral da decisão da Direcção que o tenha excluído como Associado;
g) Utilizar os serviços da Associação e usufruir os benefícios que ela proporciona.
Dois – São deveres dos Associados:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Exercer os cargos associativos para que forem eleitos;
c) Cumprir as deliberações dos órgãos da Associação, proferidas no uso da sua competência e observar o cumprimento dos estatutos e cumprir os acordos estabelecidos pelos órgãos da Associação;
d) Prestar regularmente à Associação as informações que, por esta, lhe forem solicitadas;
e) Participar nas actividades promovidas pela Associação;
f) Pagar pontualmente a jóia e as quotas que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral.


Artigo Sexto
(Perda da qualidade de Associado)

Um – Perdem a qualidade de associados, por decisão da Direcção:
a) Os que deixem de explorar qualquer tipo de gado;
b) Os que pedirem a sua demissão;
c) Os que forem excluídos;
d) Os que desenvolvam actividades antagónicas aos interesses da Associação e dos seus Associados;
e) Os que tenham praticado actos contrários aos fins da Associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio, podendo a Associação exigir o cumprimento dos deveres sociais judicialmente;
f) Os que deixem de pagar as quotas e as não liquidarem dentro do prazo que lhes for notificado;


Artigo Sétimo
(Exclusão de Associado)

Ao Associado que seja excluído será exigido o cumprimento dos compromissos assumidos.

 

Capítulo III
Artigo Oitavo
(Órgãos da Associação)

Um – Os órgãos da Associação são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Dois – A duração dos mandatos da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é de três anos, sendo permitida a reeleição, em períodos sucessivos.

 

Artigo Nono
(Assembleia Geral)

Um – A Assembleia Geral, constituída pela totalidade dos associados, é o órgão supremo da Associação e as suas deliberações, tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias.
Dois – A Assembleia terá um Presidente, um Vice-Presidente, que substituirá aquele nas suas faltas e impedimentos, e dois secretários.
Três – A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária e extraordinária.
A Assembleia Geral reúne por convocação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, em sessão ordinária, duas vezes por ano, uma até trinta e um de Dezembro, para apreciação e votação do plano de actividades e do orçamento para o ano seguinte e eleição dos corpos sociais, quando seja caso disso, e outra, até trinta e um de Março, para apreciação e votação do relatório, do balanço e contas da Direcção e do parecer do Conselho Fiscal;
b) Reúne extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral; a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal; ou a requerimento de um grupo de, pelo menos, cinquenta dos Associados.
Quatro – A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral com, pelo menos, dez dias de antecedência.
Cinco – Quando a convocatória tenha sido pedida pela Direcção, Conselho Fiscal ou a requerimento de cinquenta dos Associados, e não tenha sido feita dentro dos primeiros dez dias, poderá a sua convocação ser pedida ao juiz do tribunal competente.
Seis – A convocatória da Assembleia Geral deverá conter a ordem de trabalhos da Assembleia, o dia, a hora, e o local da reunião.
Sete – A convocatória será enviada a todos os Associados por aviso postal.
Oito – A Assembleia Geral funcionará no dia e hora marcada na convocatória, se estiver presente mais de metade dos Associados com direito de voto ou seus representantes, devidamente credenciados.
Nove – Se à hora marcada para a reunião, não se verificar o número de presenças previsto no número anterior, a Assembleia reunirá com qualquer número de associados, uma hora depois.
Dez – No caso da convocação da Assembleia Geral ser feita em sessão extraordinária e a requerimento dos Associados, a reunião só se efectuará se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.
Onze – De cada reunião da Assembleia Geral será lavrada acta dos trabalhos, indicando o número de associados presentes e o resultado das votações e as deliberações tomadas, sendo assinada pelo Presidente e pelos Secretários da Mesa.
Doze – A Assembleia Geral pode deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação, competindo-lhe, nomeadamente:
a) Eleger ou destituir os membros dos órgãos da Associação;
b) Apreciar e votar anualmente o relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;
c) Apreciar e votar o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
d) Fixar a jóia e as quotas a pagar pelos Associados;
e) Aprovar e alterar os estatutos e o regulamento interno;
f) Fixar as compensações para despesas em serviço dos órgãos sociais e membros da Assembleia Geral
Treze – São anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias que não constem da ordem de trabalhos fixada na convocatória, salvo se, estando presentes ou representados devidamente todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos, concordarem, por unanimidade, com a respectiva inclusão.
Catorze – Nas Assembleia Gerais cada associado dispõe de um voto.
Quinze – É exigida uma maioria qualificada de, pelo menos, três quartos dos votos presentes na aprovação de matérias de alteração de estatutos e de aprovação e alteração de regulamentos internos. É exigida a maioria qualificada de, pelo menos, três quartos do número total de associados para a dissolução da Associação.
Dezasseis – É admitido o voto por representação devendo o mandato, atribuído a outro associado constar de documento escrito e dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, não podendo cada Associado representar mais do que um voto.

 

Artigo Décimo
(Direcção)

Um – A Direcção é o órgão de administração e representação da Associação.
Dois – A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário, e um Vogal.
Três – A Direcção é investida de todos os poderes para a gestão e direcção das actividades da Associação, tendo em vista a realização dos seus fins e, em geral, para decidir sobre os actos que não são expressamente reservados por estes estatutos ou por lei à Assembleia Geral ou ao Conselho Fiscal.
Quatro – Compete à Direcção, nomeadamente:
a) Representar a Associação, designadamente em juízo e fora dele, em todos os seus actos e contratos;
b) Zelar pelo respeito da lei, das disposições estatutárias e pela execução das deliberações da Assembleia Geral;
c) Elaborar anualmente, e submeter ao Conselho Fiscal e à apreciação e aprovação da Assembleia Geral, o relatório e contas do exercício, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
d) Promover e fazer cumprir o plano de actividades anual;
e) Atender às solicitações do Conselho Fiscal nas matérias da competência deste;
f) Deliberar sobre a admissão dos Associados;
g) Os que se recusem a exercer cargos nos órgãos da Associação, salvo justificação.

 

Artigo Décimo Primeiro
(Conselho Fiscal)

Um – O Conselho Fiscal é constituído por três Associados, eleitos pela Assembleia Geral.
Dois – O Conselho Fiscal reunirá, pelo menos, uma vez por cada semestre e sempre que for convocado pelo Presidente.
Três – O Conselho Fiscal deve assistir às reuniões da Direcção sempre que o entenda ou a pedido da Direcção.
Quatro – Será lavrada acta de cada sessão do Conselho Fiscal, na qual se indicarão os nomes dos presentes e as deliberações tomadas, sendo aquela assinada pelos presentes à sessão.
Cinco – Compete especialmente ao Conselho Fiscal:
a) Examinar a escrita, quando o julgue conveniente, e documentação da Associação;
b) Emitir parecer sobre o relatório e contas do exercício;
c) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral quando o julgue necessário;
d) Verificar o cumprimento dos estatutos e da lei.

 

Capítulo IV
Artigo Décimo Segundo
(Receitas)

Um – Constituem receitas da Associação:
a) O produto das jóias e das quotas cobradas aos Associados, fixadas pela Assembleia Geral, tendo em atenção os encargos previstos;
b) Quaisquer subvenções, e quaisquer outros proventos, fundos, donativos ou legados que lhe venham a ser atribuídos;
c) O pagamento de serviços.
Dois – A Associação constituirá um fundo de maneio nas condições que vierem a ser definidas pela Assembleia Geral.
Três – Quando houver necessidades de orçamentos suplementares, a Assembleia Geral que os aprovar votará também as contribuições a pagar pelos Associados para fazer face aos encargos orçamentados.

 

Capítulo V
Artigo Décimo Terceiro
(Disposição Geral)

Um – A Associação poderá dispor de técnicos próprios especialmente encarregados da elaboração de um livro de registo privado do gado dos seus Associados e controle de qualidade.
Dois – A Associação diligenciará no sentido de prestar toda a colaboração ao estabelecimento dos livros genealógicos das raças, segundo as norrmas oficiais estabelecidas para o efeito.


Artigo Décimo Quarto
(Dissolução)

Em caso de dissolução voluntária ou judicial da Associação, a Assembleia Geral, reunida em sessão extraordinária para o efeito, decidirá, por maioria simples, da aplicação dos fundos pertencentes à Associação, depois de realização do activo e pagamento do passivo, de acordo com a lei.


Artigo Décimo Quinto
(Foro competente)

Um – Todas as questões emergentes dos presentes estatutos, entre Associados e a Associação que tenham por objecto estes estatutos, a sua aplicação e interpretação, serão resolvidos por arbitragem, observando-se o disposto no artigo mil quinhentos e quinze e seguintes do Código do Processo Civil.
Dois – Para todas as questões a dirimir entre os Associados, ou entre a Associação relativamente a estes e terceiros, é escolhido o foro da Comarca de Estremoz, com exclusão de qualquer outro



INFORMAÇÃO ÚTIL

Resíduos Veterinários

O ADS de Estremoz informa que possui contentor próprio para depósito de resíduos veterinários.

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RUMIGEST

Projeto que visa a gestão e controlo pecuário para os efetivos bovinos e ovinos dos sócios do ADS de Estremoz. (ler mais)

Febre Catarral Ovina - Língua Azul

Campanha Obrigatória de Vacinação de Ovinos - Língua Azul 2016 (ler mais)

Sala de Formação

O ADS de Estremoz dispõe de um espaço para a realização de formações. (ler mais)

ACORE

10 de nov. de 1986, foi registada, no Cartório de Estremoz, a ACORE – Assoc. de Criadores de Ovinos da Região de Estremoz. (ler mais)

Posto de Venda de Medicamentos Veterinários

De segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (ler mais)